Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional

Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário

Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

Turma acolheu o pedido do trabalhador e condenou a produtora de café a pagar indenização do aviso

Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência

A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST

Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.

Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

Professor. Demissão. Férias escolares.

Aviso prévio. Pagamento.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.

Professor. Indenização. Aviso Prévio.

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

Relatora não deu razão à empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças salariais em razão da projeção do aviso por noventa dias

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor em determinada data, pois o empregado contribuiu com seu trabalho para os resultados da empresa

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários